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Carnaval: O falso feriado nacional

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O dia do carnaval não é feriado nacional como muitos pensam.

A terça-feira, dia da grande festa nacional do carnaval, é interpretada por muitos como sendo feriado nacional. Em pesquisas na internet encontraremos muitos sites que divulgam erroneamente a data como sendo feriado nacional. Muitos calendários impressos também marcam a data de vermelho, que é a cor dos feriados. As pessoas acreditam que os calendários não são impressos com erro e confiam que eles são portadores da verdade.

A tradição de muitas empresas, incluindo o comércio, manterem suas portas fechadas nesse dia reforça o pensamento do feriado. Muitos trabalhadores deixam o trabalho na sexta-feira e só retornam na quarta-feira após o almoço, mas para que isso não gere desconto no pagamento e até advertência por parte do empregador é necessário que tenha um acordo entre as partes. O acordo pode ser direto entre o empregado e o patrão como também pode ser um acordo coletivo entre o sindicato e a empresa ou um acordo entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores prevendo que nesse dia não poderá haver desconto no salário dos funcionários.

Aqui listamos os feriados nacionais, que são apenas 8 citados pela legislação federal, com os respectivos dias da semana.

O empregado poderá ter esse dia de folga sem prejuízo salarial se o estado ou município tiver legislação determinando o dia de carnaval como feriado, compensação do dia mediante acordo coletivo de banco de horas, compensação do dia mediante compensação por tempo de trabalho excedente em outros dias ou por liberalidade do empregador. Se o empregador reiteradamente conceder esse dia de folga poderá ocorrer a alteração tácita do contrato de trabalho e o trabalhador passará ter direito a esse dia.

Os empregados domésticos, apesar de não haver legislação que cite os feriados, são considerados detentores do direito de descanso remunerado nos dias feriados por alguns doutrinadores.

Os funcionários públicos que exercem serviços não essenciais costumam ter o privilégio de ter um feriadão no carnaval. Não que seja feriado para eles, porque um feriado é válido para todos os trabalhadores e não para uma parte ou classe apenas. Os funcionários públicos costumam ter o dia do carnaval, a segunda-feira anterior e a quarta-feira posterior até o meio dia como pontos facultativos. Nos dias de ponto facultativo os órgãos são fechados ao público e o servidor só vai trabalhar se quiser e se for trabalhar voluntariamente não receberá nada por isso.

Sendo o costume fonte do direito, a pratica costumeira e reiterada acaba por gerar um feriado informal tornando difícil para o empregador exigir do empregado que reiteradamente folgou nesses dias sua presença no trabalho. Ter essa folga remunerada acaba por ser um direito adquirido pelo trabalhador.